🔘 Planos de ajustes e reajustes de mensalidades; 🔘 Processos de transferências e adequações junto ao Ministério da Educação; 🔘 Programas de direitos e deveres das instituições de ensino; 🔘 Credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino; 🔘 Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores; 🔘 Defesa de alunos em processos disciplinares; 🔘Acidentes em âmbito escolar; 🔘 Corte etário; 🔘 Jubilamento; 🔘 Matrícula Extratemporânea; 🔘 Matrícula no ensino superior sem conclusão do ensino médio; 🔘 Regimento Interno e outros atos da gestão escolar; 🔘 Transferências Internas e Externas entre IES; 🔘 Assessoria e consultoria às instituições de ensino; 🔘 Acesso a documentos retidos por instituição de ensino; 🔘 Análise regulatória; 🔘Programas de financiamento estudantil, como o PROUNI e o FIES, entre outros; 🔘 Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes; 🔘 Resolução de conflitos em ambiente escolar; 🔘Palestras sobre temas educacionais para instituições de ensino e órgãos públicos; 🔘 Pareceres em Direito Educacional; 🔘 Análise de veracidade documental;