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Agronegócio

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Atuamos no aconselhamento dos processos de adequação da atividade empresaria e seu desenvolvimento ao regramento jurídico, garantindo a conformidade nos procedimentos sem que haja conflitos com normas vigentes.
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Escritório de advocacia

PONTOS PRINCIPAIS:

🔘 Regularização fundiária urbana e rural; 🔘 Atuação em questões consultivas, negociais, contratuais e em processos litigiosos próprios da cadeia produtiva desse setor da economia; 🔘 Análise, revisão e elaboração de títulos de crédito, notadamente os de natureza rural (Cédula de Produto Rural CPR,CDA, WA, CDCA, LCA e CRA); 🔘 Contratos de natureza agropecuária (parceria rural, arrendamento rural, compra e venda de insumos agrícolas, matérias-primas e commodities, mútuo para exportação de produtos de proteína animal, etc.); 🔘 Arbitragens envolvendo atores do agronegócio; 🔘 Contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e joint ventures; 🔘 Obtenção de licenças e inscrições necessárias para o exercício das atividades rurais; 🔘 Medidas protetivas de credores e recuperação de crédito contra produtores rurais em recuperação judicial; 🔘 Processos cautelares de apreensão de lavouras e outros ativos ligados ao agronegócio, aquisição e arrendamento de propriedades rurais; 🔘 Revisão e análise de garantias em operações com commodities agrícolas (hipoteca, penhor agrícola e alienação fiduciária); 🔘 Acompanhamento e assessoramento jurídico em processos de autorização/licenciamento ambiental e outorgas;
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